Resumo: assinatura mensal, paga antecipadamente por Pix ou cartão (InfinitePay). Garantia de 7 dias: cancelou nesse prazo, devolvemos 100%. Depois disso, sem fidelidade e sem multa: cancelou, não renova e você usa até o fim do mês pago.
1. Objeto
LAVIMOS SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA (Lavimos Dev), CNPJ 62.473.609/0001-35 ("LAVIMOS") concede à CONTRATANTE o direito de uso do LembraDoc no plano escolhido, pelo período pago, conforme os Termos de Uso e o DPA. Esses documentos fazem parte deste contrato.
2. Planos e limites
Solo: R$ 89,00/mês, até 30 solicitações abertas ao mesmo tempo, 1 usuário.
Escritório: R$ 219,00/mês, até 150 solicitações abertas, 5 usuários e logo própria na página de envio.
Pro: R$ 449,00/mês, solicitações ilimitadas (uso razoável) e 15 usuários.
"Uso razoável" no plano Pro significa uso compatível com a operação de um único escritório ou empresa. Uso massivo e atípico, que coloque em risco a reputação do número oficial de WhatsApp, pode ser limitado com aviso prévio.
3. Pagamento e renovação
O pagamento é mensal e antecipado, feito por link da InfinitePay (Pix ou cartão). Cada pagamento confirmado libera 1 mês de uso a partir do fim do período anterior (ou da data do pagamento, na primeira vez).
A assinatura começa no cadastro: o checkout já abre com o valor do plano escolhido, e a conta é ativada quando o pagamento é confirmado. Cadastros não pagos ficam pendentes e são apagados após 30 dias.
Cinco dias antes do vencimento, a LAVIMOS envia por e-mail a fatura do mês seguinte. A renovação só acontece se ela for paga. Não há cobrança automática sem a ação da CONTRATANTE.
Os valores podem ser reajustados uma vez a cada 12 meses pelo IPCA, ou por novo preço avisado com 30 dias de antecedência. A CONTRATANTE pode cancelar sem multa se não concordar.
4. Falta de pagamento (assinantes)
Até 3 dias após o vencimento, tudo funciona normalmente.
Depois disso, a criação de novas solicitações fica bloqueada. As solicitações abertas continuam sendo lembradas e os arquivos continuam acessíveis para download.
Após 60 dias sem pagamento, a LAVIMOS pode encerrar a conta. Antes, avisa por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência, para que a CONTRATANTE baixe seus arquivos.
5. Troca de plano
A troca pode ser feita a qualquer momento no painel e vale a partir da próxima fatura. Uma fatura em aberto é refeita com o novo valor. Só é possível mudar para um plano menor se o uso atual (solicitações abertas e usuários) couber nos limites dele.
6. Cancelamento, garantia e reembolso
Garantia de 7 dias: cancelando pelo painel (Plano → Cancelar) em até 7 dias corridos após o primeiro pagamento, a LAVIMOS devolve 100% do valor, na mesma forma de pagamento, em até 7 dias úteis. O acesso termina no momento do cancelamento.
Depois da garantia: sem fidelidade e sem multa. O cancelamento impede a próxima renovação e o acesso continua até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional, exceto em caso de falha grave do serviço atribuível à LAVIMOS.
Os dados ficam disponíveis por 30 dias após o fim do acesso, para download ou reativação, e depois são apagados.
7. Uso do plano por uma única contratante
A assinatura é pessoal da CONTRATANTE (um escritório ou empresa). É proibido revender, sublicenciar ou dividir o mesmo plano entre empresas diferentes. Também é proibido compartilhar logins entre pessoas para contornar o limite de usuários. A violação permite suspensão e cobrança da diferença para o plano adequado.
8. Nota fiscal
A nota fiscal de serviço é emitida pela LAVIMOS com os dados cadastrados pela CONTRATANTE, que deve mantê-los corretos.
9. Vigência
Este contrato vale por prazo indeterminado, renovado mês a mês pelo pagamento. O aceite é eletrônico e registrado com data, hora, IP, versão e hash do texto (MP 2.200-2/2001, art. 10, §2º, e Lei 14.063/2020).
LAVIMOS SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA · CNPJ 62.473.609/0001-35 · contato@lavimos.com
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